ESCLARECIMENTO

Através do facebook, foram postado umas fotos da minha pessoa, “em uma briga”aonde havia comentário maldoso, quero dizer a essas pessoas que sempre tomei muito cuidado ao comentar sobre alguém, sem saber o motivo e razão.

Mas vamos tentar aos fatos:

Eu fui vereador no período de 2009/2012 e sempre cumprir a minha função, pois tenho na minha consciência é a sociedade que eleger o vereador, para cumprir o seu papel de legislador, fiscalizador, e são bem remunerados para defender os interesses da sociedade. Lutei contra esse grupo que só pensava em si próprio. Fiz denuncia fundamentada ao TCE aonde as contas foram apontadas 102 irregularidades. Devidamente cientificados.  Mas infelizmente não sei por qual motivo essa mesma conta foram aprovadas por 8 votos a 1 contrario, também fiz varias denuncia ao MP todas fundamentadas. 

O objetivo desse grupo era me tirar foram daquele poder, pois sabia do meu conhecimento nessa área e o caminho ficaria livre. Então através de seus pupilos começaram fazer varias calunia e difamações  sobre a minha pessoa nos bairros a troco de cargos; e também tive processo cível e criminal contra a minha pessoa, o processo cível foi ganho e extinto.

No dia 26/06/2013 recebi um 2 mandato de intimação referente os processos criminal para comparecer no dia 07/08/2013 as 16:00 horas e 17:00 horas no qual também foi arquivado. Conforme copia em anexo, “Será esse motivo que o sr. Hilário me agrediu”.

No dia 08/08/2008 fui a resolver um problema na prefeitura na qual estamos passando por um período difícil, mas com a ajuda de Deus venceremos.

O meu cunhado e o meu Sogro estão passando por uma etapa da vida que não desejo a ninguém.

A sua doença é prioridade no Brasil, conforme a Lei federal, mas não aqui em Diamantino por esse governo, talvez por motivo político. O meu cunhado começou seu tratamento em Cuiabá num Oncologista aonde o mesmo deu um encaminhamento para fazer uma Tomografia da Cabeça, Tomografia do Abdome e uma Cintilografia para começar seu tratamento de quimioterapia e estava parado a mais de 10 dias no Central de Vagas e no dia 08/08/2013 a minha irmã e minha sobrinha me ligou relatando o acontecimento e o estado do meu cunhado, aonde disse para ela antes de tomar qualquer providencia iria conversar com o Secretario de saúde, relatei para ele o acontecimento, aonde disse que a essa hora já era para meu cunhado estar fazendo o exame e a quimioterapia e se não fosse uma colega ir la na Central de Vagas cobrar os exames ainda estava engavetado e só foi encaminhado a partir das 16:00 horas e que não deveria misturar doença com política porque doença e caso serio ainda mais CA que é prioridade. Tomado pauta do assunto em seguida o secretario foi atrás o mais rápido possível, mas tarde me disse que era só procurar o funcionário do pólo regional aonde fui bem atendido e o mesmo já tinha agendado para segunda feira. Quero agradecer o seu esforço.

Em seguida fui ata a Prefeitura reclamar com o Servidor João Brás, que e responsável pela documentação dos veículos e perguntei para ele se aquela ambulância nova que estava la na garagem era para enfeite, pois Diamantino esta faltando ambulância e uma nova só por falta de um pagamento de documento para poder transitar, então falei para ele que a ambulância foi levar o meu sogro para Cuiabá e estragou e depois de 40 minuto foi socorrido pelo SAMU e que a sua doença era Tumor no Estomago e se acontecesse alguma coisa. Fui ao RH conversar com a Srª Adélia chefe daquele setor referente a minha esposa que esta acompanhando o meu sogro la no Ponto Socorro de Cuiabá que todo mundo sabe que acompanhante sofre naquele local principalmente sem dormir e enquanto estou cuidado dos nossos filhos, Nesse momento o senhor Hilário chegou la pegando no meu ombro e disse que queria conversar comigo la fora, pedir licença e fui atender o mesmo, chegado la perguntei o que ele queria e o mesmo começou a xingar com vario palavrões de baixo escalão disse a ele que tinha problema mais importante para resolver e não iria brigar com ele porque homem não batem em outro o mesmo perguntou se eu estava armado. Disse a ele que não estava armado e não tinha nenhuma arma em seguida o mesmo apalpou a minha cintura e em seguida de uma forma covarde sem eu perceber me deu um soco na minha boca e começou a me dar vários aonde fui só defendendo, mas já entreguei na mão da justiça. Esse é o tipo de pessoa que o prefeito coloca em cargo de confiança, inclusive eu não sou o primeiro funcionário que ele agride só falta o Prefeito contratar o PCC.

Eu só estou relatando esse problema e para que essa pessoa do Facebook antes de fazer comentário maldoso procura saber o motivo e acontecimento dos outros meu muito obrigado. Jabuti.

E no dia 09 quando eu estava dando o meu depoimento na delegacia de policia chegou um advogado, perguntando se eu era o Hilário, fiquei um pouco espantado como uma pessoa não conhece seu cliente então percebi que alguém o mandou lá? Será Quem? Tente adivinhar!

Corrupção passa a ser considerada crime hediondo

Pedro Taques é autor da proposta, que tramitou dois anos antes de ir à votação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei de autoria do senador Pedro Taques (PDT) que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo.  Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. 

Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

O projeto também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) como crime hediondo. A pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos.

A votação do projeto atende a um pedido da presidente Dilma feito durante encontro em Brasília, na segunda-feira (25), com prefeitos e governadores, quando ela propôs cinco pactos entre as três esferas do poder.

Ao defender o projeto na tribuna, Taques observou que "não é possível identificar as vítimas fatais da corrupção", mas que ela "mata pessoas na porta de hospitais, em estradas onde obras foram mal feitas". 

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), também se mostrou favorável à aprovação da proposta e defendeu que a aplicação da lei não seja severa somente com as camadas mais pobres da população. "Não se pode ficar só nos três 'pês': pobre, preto e puta", disse.

Na tribuna, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu o projeto, mas ironizou o pronunciamento da presidente, que na segunda-feira pediu que a corrupção "dolosa" (intencional) fosse tratada como crime hediondo.

"A presidente quer que seja considerado crime hediondo a corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que dolosa não fosse", disse. O Código Penal não prevê a tipificação de corrupção que não seja a dolosa.

A votação faz parte de uma “agenda positiva” em resposta às manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas últimas semanas. A pauta de projetos prioritários contém 16 temas que deverão ser analisados, nos próximos 15 dias. Conforme disse Renan Calheiros em entrevistas, a Casa só entrará em recesso depois das votações destas propostas. 

Pedro Taques ressaltou que seu projeto foi apresentado em 2011, no primeiro ano de mandato, mas que até agora estava “adormecido nas gavetas do Congresso por falta de vontade política” para que fosse colocado em votação. 

“Independente do autor das propostas, o Congresso tem o dever de aprová-las. Muitas das propostas feitas pela presidente já existem aqui no Congresso, como a transformação da corrupção em crime hediondo. Mas faltava a chamada vontade política para que fossem votadas. Medidas provisórias já foram aprovadas em seis horas, quando foi do interesse do governo. Atendendo a um clamor que vem das ruas, espero que os colegas parlamentares tenham a mesma disposição para votar esses projetos prioritários”, disse o senador. 

Ficha Limpa

A lista de projetos prioritários ainda abrange outra proposta de Pedro Taques: a PEC 6/2012. Ela estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança.

A proposta veda o provimento, a investidura e o exercício desses cargos àqueles que estiverem em situação de inelegibilidade. Ficam ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.

(Com informações do UOL)

FONTE:http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=1&cid=163842

Eliene foi o único de MT a votar a favor da PEC 37.

Outros três deputados mato-grossenses faltaram à votação.

Deputado federal Eliene Lima foi favorável à restrição da investigação

O deputado federal Eliene Lima (PSD) foi o único da bancada mato-grossense da votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (PEC 37), que tinha como objetivo retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público, e restringir essa função às polícias. 

A PEC foi derrubada ontem à noite (25) na Câmara Federal, por 430 votos a 9. Com o resultado na Câmara, a proposta será arquivada. 

Dos oito deputados de Mato Grosso, cinco participaram da votação. Votaram contra a PEC Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (PSB) e Wellington Fagundes (PR). 

Os outros três deputados do Estado faltaram à votação – Pedro Henry (PP), Carlos Bezerra (PMDB) e Homero Pereira (PSD), que está licenciado para o tratamento de um câncer no estômago. 

A possibilidade de retirar o poder do Ministério Público de investigar crimes foi alvo de uma campanha maciça do órgão em todo o país, que a apelidou de “PEC da Impunidade”. 

A campanha contra a PEC ganhou as ruas com a onda de protestos que tomou conta do país, e se tornou uma das principais bandeiras dos manifestantes.

Parlamentar - Partido - Voto

Mato Grosso (MT)
Eliene Lima - PSD - Sim
Júlio Campos - DEM - Não
Nilson Leitão - PSDB - Não
Valtenir Pereira - PSB - Não
Wellington Fagundes - PR - Não
Total Mato Grosso: 5   

FONTE:http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=1&cid=163759

BLOG DO PROF. ODEMAR MENDES: Porque estranharam????

BLOG DO PROF. ODEMAR MENDES: Porque estranharam????: Muitas pessoas estranharam mais uma vez a atitude do edil Edilson Mota Sampaio, em defender a candidatura do ex-prefeito CHICO MENDES. ...

SESSÃO DE 27/05/2013 NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Expediente com bastante requerimento e indicação. Algumas interessantes como ruas não pavimentadas e doação de aterro, senhores vereadores foram licitados varias ruas para serem pavimentada com paralelepípedo e não sabemos o porquê cancelaram a licitação e a mesma empreiteira tornou a ganhar (será que os valores são maiores?) referente doação de aterro o executivo usava de artimanha dizendo que o MP tinha proibido e agora será que já foi liberado?

Na ordem do dia a coisa esquentou; no projeto de Lei da Nova Logomarca, houve muita discussão no pedido de vista, para ver qual seria o custo (mais foi negado).

Vale lembrar que essa mesma gestão já havia criado uma Logomarca em 2009, que houve gasto para o cofre do município.

Na discussão o Presidente e um Edil falaram que se quiserem saber quanto custou ou não custou o projeto de lei, tem que pedir informações ao prefeito, não cabe aquela casa saber quanto ele pagou ou não para discutir o valor. “Estamos sendo bem representado” acho que com essas palavras não precisaria de vereador, mas vamos ver o que diz uma da função do vereador a FISCALIZADORA: O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidarem da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações. 

O Líder do prefeito disse que vereador tem que vir na casa para ver os projetos que estão sendo votado; aonde outro edil respondeu que nunca viu comissão reunir nesta casa para discutir projetos, “concordo perfeitamente”.

USO DA TRIBUNA.

Sempre as mesmas cobranças ao executivo: troca de lâmpadas, buracos nas ruas, faltam de água, limpeza lotes, calçamento/asfaltamento ruas, entre outras.......

Líder do prefeito comentou sobre a primeira interação do prefeito, isso já era para ter acontecido desde o primeiro dia que assumiu como prefeito, visitando os bairros os assentamentos vendo a prioridade de cada lugar e fazer um orçamento participativo, também comentou sobre um tal blog que se chama Diamantino News, dizendo que tem pessoa que escreve um monte de bobagem e não tem coragem de assinar embaixo e um ele sabia quem era e outro agora que teve certeza.

Vamos ao comentário senhor edil: concordo quando você disse que são pessoas inteligentes, pois os mesmos têm formação acadêmica em administração publica e conhecimento em todos os setores da mesma, só que pessoas com esses conhecimentos que pensam em ajudar a desenvolver o município não têm valor, pois os políticos preferem pessoa que pensa em si próprio. Agora o senhor sabia e sempre soube quem era, pois antes de ser LIDER DO PREFEITO, nos procurava para obter alguma informação, vou dar um exemplo: tem gravado na sessão quando você ia pedir documentos da Licitação para averiguar o Fracionamento da Licitação e contratação de empresa sem autorização legislativa conforme a Lei 815/2011 no seu artigo 7º parágrafo único. Agora o que nos escrevemos e tudo fundamentado e o senhor sabe disso, mas esqueceu de falar que nos procurou no dia 24/05/2013 na Sexta Feira no período matutino pedindo para não comentar sobre a sua atuação e que pensassem na sua família e também disse que tinha recebido uma proposta para assumir uma Secretaria, ai o Buiu assumiria o seu lugar e eu ficaria como o próximo e no que eu precisasse poderia contar com você, te falei que dessa administração não queria nada e eu ia continuar escrevendo e passando os meus conhecimentos para a sociedade diamantinense, pois estou vendo a minha cidade indo para o “buraco” e os políticos se dando bem e a única forma de eu ajudar era passando a verdade escrita e fundamentada.

Agora lhe pergunto você pensa nas famílias Diamantinenses?

Como Líder do Prefeito tem a função de orientar o que esta certo e errado, para que o gestor siga o caminho correto, então edil no momento que foi eleito vereador, se tornou empregado do povo, e por ser pessoa pública, deve explicação à população e deve ser cobrado, responde para a sociedade:

a) com a ajuda dessas pessoas e do Diamantino News o senhor não queria explicação sobre o fracionamento de Licitação e contratação de empresa sem autorização legislativa?

b) Porque até hoje não foi feito o restante dos calcamentos nos bairros de Diamantino e cancelara a licitação e a mesma empresa ganhou será que o valor e o mesmo?

c) porque não fala a verdade para os servidores da prefeitura que não tem como dar a reposição de 6.51% e os profissionais da educação o enquadramento do piso nacional porque a folha esta inchada e tem que cumprir a LRF que estabelece um limite de 54% da receita com folha de pagamento?

d) porque foi chamado mais Técnica em enfermagem alem do que esta no edital do processo seletivo? Através de ação judicial foi efetivada enfermeira e porque foi chamado mais? Porque tem pessoa trabalhando e não tem publicação de seu contrato?

e) Porque o carro da câmara sempre se encontra na Avenida Miguel Sutil na MilMilhas (fazendo o que... ou esta com problemas no velocímetro)?

Caro edil eu sempre tive uma virtude comigo, quando eu tenho algo a dizer faço isso pela frente e não pelas costa. Como dizia um ex-vereador sempre dando uma de bom samaritano. Há lembrando estou fazendo, mas alguns estudo técnico sob gasto da câmara como material de limpeza e outros logo publicaremos.

SESSÃO DE 20/05/2013 NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Vamos ao expediente: audiência pública gestão fiscal, reunião trabalho da segunda conferência nacional de educação – CONAE; importantes.

Nos requerimentos aquele montão de indicações de coisas que o executivo tinha de fazer e não faz: substituição de lâmpadas queimadas, rede de extensão de energia, limpeza, poda de arvores, redutor de velocidade, calçamento/asfaltamento em ruas, problema com água; essa uma das campeãs de indicação. Até freezer e geladeira ta faltando em creche (carinha de anjo) e pelo jeito também falta espaço (tia Alair).

Quanto à solicitação de cópias de notas fiscais para a empresa de turismo: interessante; se nossos vereadores fossem mais atentos e fossem mais fundo; voltando uns tempos atrás, em um determinado fim de ano, tivemos a farra do Maranhão....gente que não acaba mais curtindo fim de ano com dinheiro público...e tudo de avião.

Moção aplauso para Dra Vanessa; delegada nova e batalhadora.

Na ordem do dia destaque para a criação de cargos de técnicos na secretaria de agricultura para expedição de laudos, licenças de SEMA. Muito bom uma vez que agiliza processos e diminui custos aos munícipes. Mas só que teve concurso para técnico em agropecuária e até hoje não foi chamado e agora esta querendo contratar um técnico (de olho MP), vamos ver se vai haver espaço lá na secretaria de agricultura porque lá tá cheio de funcionários.

Destaque também para o projeto de Lei que regulamenta o acesso às informações; a LEI DA TRANSPARÊNCIA. O executivo deveria também ir nessa linha. O prazo está vencendo e até agora não se mexeram.

Quanto ao projeto de Lei 027 do executivo aprovado que mexe no PCCS não foi bem explicado por nossos vereadores, principalmente os funcionários públicos não sabiam e foram aprovaram rapidinho.

USO DA TRIBUNA.

Sempre as mesmas cobranças ao executivo: troca de lâmpadas queimadas, buracos nas ruas, faltam de água, limpeza lotes, calçamento/asfaltamento ruas, problemas nos cemitérios, entre outras.......

Algumas merecem comentários. O problema da água em Diamantino, senhores vereadores. Deveria ser muito bem planejada, principalmente pelo histórico existente. O Plano Municipal de Saneamento Básico está aí para ser aprovado e ele deveria abranger os quatro componentes do saneamento básico: 1 - abastecimento de água potável; 2 - esgotamento sanitário; 3 - limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e 4 - drenagem e manejo de águas pluviais. Há de se ressaltar que os municípios, a partir de 2014, somente terão acesso a recursos federais, para investimentos em projetos e obras de saneamento básico e distribuição de água após terem seus planos municipais aprovados.

Nosso PMSB deve ser aprovado na audiência pública de 01/07 e não está contendo todas as premissas que a lei do PMSB exige.

Se bem acho que o município não deve ter problemas de água, não é vereadores? Afinal, venceu o prazo na FUNASA para encaminhamento de propostas de abastecimento de água e esgotamento sanitário (05/04) e a prefeitura não encaminhou nenhuma proposta.

O projeto CÓDIGO DE ÉTICA parece que ainda vai dar muito pano para manga, pois tem vereador criticando vereador e dizendo que não vai aceitar nem de companheiro, nem de ninguém......CÃO QUE LADRA SERÁ QUE MORDE ?

Dois vereadores no uso a tribuna, justificaram a aprovação do Código de Ética; ficaria bonito se eles falassem que não tem formação em leis, Direito Constitucional, Direito Administrativo e principalmente na Constituição Federal/88, no seu artigo 29 inciso VIII da INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES.

O que mais me chamou atenção foi quando um dos edis disse que foi criada essa Lei, porque tinha vereadores na gestão passada que criticava colegas naquela casa.

Senhor Edil talvez seja pelo fato que esses vereadores tinham a absoluta certeza que eles foram eleitos para defender a sociedade e não lutar por causa própria; E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento.

Vereador você esta confundindo função com assistencialismo principalmente na tentativa de fidelizar o voto do eleitor para continuar sendo eleito “uma coisa é o vereador ver a demandas da cidade e levar ao Executivo, outra é fazer assistencialismo para que se transforme em votos depois” então vereador ser situação é sempre melhor, porque sempre luta por essas trocas de favores. A sua função é fiscalizar para isso que foi eleito.

É por isso que estamos vendo a nossa cidade cada dia que passa estar indo para o “brejo” e as cidades vizinhas crescendo, tudo isso é por não termos Gestores e Legisladores que fiscalize; mas também é culpa da sociedade que vota em pão e circo, por amizade ao invés de capacidade.

As escolas estão sem computador funcionando, vaso caído, falta sala de aula na creche, escolas recebem mesmo uma micharia -R$ 1.400,00- por mês. Vergonha; assim como o salário dos professores. Vamos ver se as faladas reuniões que os vereadores querem fazer com o SINTEP ajudem em alguma coisa. PROPOSTA: Que tal nosso professor receber o que recebe um vereador? APROVADO! Ah! O executivo não prestou contas de recurso escolar (transporte e alimentação). Só uma pergunta: vereadores não fazem parte do conselho?

Quanto ao esporte pular o muro para beber água na APAE? Aí é demais; essa você inventou, vereador Marcio Mendes. Mas os bebedouros vão chegar. Quem disse foi nosso nobre vereador Edilson que, aliás, nem usou a palavra. É! Como os tempos mudaram, não é vereador?

E a ponte pegou fogo (e tem vereador dizendo que pode pegar mais fogo em outras pontes). Afinal é época de festa junina, não?  Aí o governo estadual também tem culpa. Sabe o que acontece. É o que nosso prefeito planta em suas falas, critica abertamente e de maneira contundente o governador; ou seja, vive metendo a burduna no governo do estado. A retaliação vem dessa maneira; não libera recursos para o município ou quando tem que liberar, enrola. O caso das 165 casas do Bomfilho Cocco é o maior exemplo. Tomara que não aconteça com o hospital São João Batista a mesma coisa (que é o que está parecendo).

NÃO FAZ GESTÃO FAZ SECOPA. Essa foi ótima! Precisamos criar nosso slogan para nosso prefeito: NÃO FAZ GESTÃO FAZ .............aceita-se sugestões.

Para ajudar nossos leitores vamos relembrar a última análise de nosso executivo por parte do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT. Lembrando que tem audiência pública (29/05) sobre gestão/meta fiscal. GESTÃO É COM NOSSO EXECUTIVO! 

SESSÃO DE JULGAMENTO: 9/10/2012

Com a palavra o Senhor Conselheiro Waldir Júlio Teis, para relatar o processo nº 24 da pauta. O EXMO. SR. CONS. WALDIR JÚLIO TEIS – Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, Senhor Procurador de Contas:

“Trata o processo n° 13.911-4/2011 das Contas Anuais de Gestão da Prefeitura de Diamantino, exercício de 2011, sob a responsabilidade do Senhor Juviano Lincoln” Consta dos autos o relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Controle Externo desta Relatoria, apontando 102 irregularidades. Devidamente cientificados, o Gestor e os demais responsáveis apresentaram suas justificativas e documentos. O Senhor Nilvo Pedro Lanza, Secretário Municipal de Educação, apresentou re-defesa e após essa análise a equipe técnica concluiu que permaneceram 93 irregularidades, sendo 78 de natureza grave, 4 de natureza gravíssima e 5 moderadas.

É a síntese do relatório, Senhor Presidente.

Com a palavra o Conselheiro WALDIR JÚLIO TEIS.

O EXMO. SR. CONS. WALDIR JÚLIO TEIS – Senhor Presidente, francamente, esta foi a pior conta que eu vi este ano! Dessas 102 irregularidades, sendo 93 que ficaram e 45 são repetitivas com outros responsáveis pela gestão, eu concluí que nessa gestão não há organização. Para todo lado que se olha há problemas! São problemas de ordem formal, mas eu acho que não pode continuar com tanta displicência como aconteceu nestas contas. Por isso eu não tenho outro jeito a não ser acolher o Parecer do Ministério Público de Contas e Julgar as contas Irregulares com Determinações Legais e Recomendações, aplicação de multas ao Prefeito e colaboradores mencionados no voto integral, assim como ressarcimento de valores, instauração de representação interna e demais recomendações.

É a síntese do voto, Senhor Presidente.

Com a palavra o Conselheiro Valter Albano.

O EXMO. SR. CONS. VALTER ALBANO – Senhor Presidente, eu acompanho integralmente o voto do Conselheiro Relator, mas registro que nesta sessão de hoje eu estou um pouco assustado porque são quatro contas com uma quantidade enorme de irregularidades, destoando do que vinha sendo 2010 e 2011 um processo de melhoria contínua das gestões.

Aqui eu vi Cocalinho, Canarana, a famosa Acorizal, que anos e anos a fio a gestão apresenta uma quantidade de irregularidades enorme, um descontrole generalizado. Mas Diamantino bateu o recorde de ausência total de gestão em todos os níveis políticos e gerenciais. É uma vergonha! Destoante com a situação atual da preponderância dos municípios mato-grossenses. É uma pena, mas acompanho o Relator absolutamente.

Obs.: NOSSAS EXCELÊNCIAS NÃO VIRAM NADA DE MAIS!

SESSÃO DE 13/05/2013 NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Pastor João....sem comentário.....enquanto isso assessor confabula com presidente da câmara...cara de preocupado......vem coisa hoje..... 

E começa muito bem com Dr. Celito; usando a tribuna (preciso nas palavras e com bastante humildade) dando uma bordoada na câmara e, principalmente, no vereador Edilson pelas sandices que falou na sessão anterior atacando tanto a instituição OAB como várias pessoas. Edilson se penitenciou, pediu desculpas e disse que não mereceu o que ouviu e leu durante a semana. Ora vereador! E os que foram atacados na tribuna por Vossa Excelência......mereciam ouvir? Democracia faz parte do jogo....o direito de debater, seja na tribuna ou através da imprensa falada e escrita , é um direito de cada cidadão. Ou só vossa Excelência pode usar a tribuna, falar o que quer e pronto. Outra coisa vereador o aumento de subsídio dos vereadores é sim um tapa na cara do trabalhador de Diamantino. Se não é inconstitucional é, sem dúvida alguma, imoral. È inconcebível um vereador ganhar o que ganha no município.

Expediente com bastante indicação. Algumas interessantes se forem realmente até o final as averiguações: contrato prefeitura x Evoluserv; lista de remédios em falta, contrato comodato com a associação do P A Caetés; emenda convênio patrulha mecanizada do deputado Nilson leitão. Senhores vereadores; a administração continua perdendo vários prazos para encaminhamento de propostas de convênios em vários ministérios. Isso vai comprometer obras futuras. Se esse ano não estão encaminhando praticamente nada e o ano que vem é ano eleitoral e o governo federal não poderá liberar recursos para convênios.......coitado do próximo prefeito.

Boa medida, isenção das taxas para prática de esportes. A secretaria de Esportes, Lazer e Turismo têm inclusive como acompanhar....tem muito  funcionário lá.

As moções de aplauso foram merecidas: Rotary, casa da amizade, enfermeira Karina da UNED, pessoal do trote solidário.........

Na ordem do dia a coisa esquentou; dois bons projetos: criação da Ouvidoria e Código de Ética e Decoro Parlamentar. Esse último deu discussão e ainda vai dar frutos; se os vereadores seguirem ao pé da letra. Quer ver exemplo:

Veja nota do caldo de piranha (o divisor):

Vereador usa funcionário da prefeitura

Quem será o vereador que há vários dias vem utilizando os trabalhos de um funcionário do poder executivo em horário de expediente? Se aprovado hoje essa lei da mordaça, esse vereador será o primeiro a responder pelo crime e olha que são vários momentos em que ele utiliza o trabalho desse profissional que fica a disposição do Prefeito Lincoln e dizem que até utiliza os equipamentos da prefeitura. Acompanhe aqui.

A Lei foi aprovada vereador!......vejamos o que diz o art. 8º, inciso VI          

Art. 8° - São deveres fundamentais do Vereador:

Inciso VI – denunciar, publicamente, as atitudes nocivas à afirmação da cidadania; o desperdício do dinheiro público e os privilégios injustificáveis;

Se o vereador sabe, tem que dar nome aos bois e fazer valer a Lei...agora vamos ver se esse vereador quer realmente passar Diamantino a limpo....e aí ? 

DAS INFRAÇÕES CONTRA ÉTICA PARLAMENTAR.....vejamos o que diz o art. 9º e Inciso XV.

Art. 9º - Constituem faltas contra a ética parlamentar de todo o vereador, no seu exercício de mandato:

Inciso XV – Induzir a Administração Pública ou a Administração da Câmara, á contratação para cargos não concursados de pessoal sem qualificação profissional adequada, ou com fins eleitorais, utilizando-se do seu prestígio.

Então senhores vereadores é só dar uma olhada nas portarias e contratos publicados pelo Poder Executivo e Portarias publicadas pelo Poder Legislativo, vocês vão perceber que muitos desses contratos têm dedo de alguns edis e foram feito através de acordo político, compromissos eleitorais etc.

Na tribuna Bodão sempre cobrando problemas insignificantes (fala dele mesmo); mais nada de interessante.

Já Marcio Mendes falou de vários assuntos e jura de pé junto que a Lei do Decoro é inconstitucional? Até o ministro Gilmar ele citou. Boa fala sobre a TUT; é realmente uma vergonha. A nota deveria ser de repúdio sim vereador e não de descontentamento como sugeriu o Presidente, (Presidente não anda de ônibus; então não sabe a dureza que é viajar de TUT). O convênio do leite do P A Caetés deve ser investigado; ali tem coisa. A audiência pública da entrada da cidade foi boa. Tomara que a EXPODIAMANTINO tenha o sucesso das anteriores; aliás, parabéns ao Sindicato Rural.

Edilson em sua fala diz que se reuniu com prefeito (eta líder!) e que daqui para frente não se paga mais para utilização das quadras esportivas......diz que vai aumentar a demanda. Não tem problema vereador; lá tem funcionário que não acaba mais. Criar lei para custear faculdades de filhos do município? Custear faculdade vereador? Dê uma olhada nas bolsas cedidas esse ano pelo executivo para a FID e UNED. Para filho de secretários e funcionários com DAS 7. É brincadeira....isso é que os vereadores deveriam estar atentos: como é gasto o dinheiro público. Quanto à explicação do vereador sobre sua fala na sessão anterior....o Batman deve estar envergonhado.....

O Presidente usou de sapiência ao deixar de usar a palavra.....o adiantado da hora....o cansaço ....BOA SESSÃO !!!!!!!! 

QUEM SERÁ?

No dia 13/05/2013 a guarnição da Policia Rodoviária Estadual na localidade do trevo do Município de Acorizal, abordou um veiculo transportando animais bovinos. Conforme relato o gado estava sendo transportado por um caminhão do tipo boiadeiro e o mesmo estava sendo acompanhado por um político do auto escalão da Prefeitura de Diamantino, será que o mesmo já esta virando fazendeiro.

REPRESENTANTES DO POVO? OU DO EXECUTIVO?

A sociedade Diamantinense conhecia aquela Casa de Lei como Poder Legislativo, hoje é conhecido como Departamento do Executivo, pois quando o povo elege seus representantes, eles têm a função de fiscalizar e lutar pelo interesse da sociedade e não interesse próprio e do Executivo.
Já começa errado na escolhas dos vereadores para as comissões, mas como sempre o Executivo da às cartas e ele tem a maioria de vereadores; para a sua proteção encaminham ao presidente quais serão escolhidos para representar as comissões, principalmente da Constituição e Justiça que é a mais importante de todas é por isso que estamos vendo essa comissão sempre com o parecer favorável; até mesmo em Lei Inconstitucional sendo aprovada.
Vamos ver se eles aprendem o que é comissão de constituição e justiça e como ela tem que agir:
A comissão de Constituição e Justiça é a mais importante no legislativo municipal. Por ela passam todos os projetos de Leis e de Resolução a serem apreciados pela Câmara antes de ir ao Plenário. Essa comissão é estratégica, pois a mesma pode derrubar qualquer projeto que for apresentado na câmara municipal, se este for de natureza inconstitucional.
“Essa comissão avalia a constitucionalidade e legalidade dos projetos apresentados ao legislativo municipal. Na prática, essa comissão estuda o projeto para saber se ele fere ou não a constituição federal. Outro ponto é avaliar se o projeto vai contra alguma lei, seja municipal, estadual ou federal. Conhecida como Comissão de Constituição e Justiça, a mesma influencia todos os projetos de lei, decretos legislativos e resolução que transitarem pela câmara.”
Será que nossos representantes têm esse conhecimento? Vejamos o que diz o nosso representante no Senado Federal e o ex-presidente do STF Ministro Carlos Ayres Brito na conferência publicado pela noticia de mato grosso a seguir:

Em Conferência, Pedro Taques destaca importância da imprensa livre.

A conquista histórica da liberdade de expressão e seus limites no Estado Democrático de Direito foram os temas abordados no painel “As grandes conquistas da Constituição na ótica da liberdade de expressão”. O debate que contou com a presença do senador Pedro Taques (PDT-MT) e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, nesta terça-feira (14) durante a “8ª Conferência Legislativa: o 25º aniversário da Constituição brasileira”.

Para Pedro Taques, a liberdade de expressão não se apresenta no ordenamento jurídico brasileiro apenas como direito fundamental, mas, sobretudo, como uma conquista histórico-social que representou a superação de um regime autoritário. “Não à toa, a Constituição de 1988 consagrou a liberdade de expressão em diversos dos seus dispositivos”, destacou.

O parlamentar observou que, diferente da Carta antecedente, que em seu texto original de março de 1967 trazia uma tímida referência à liberdade de expressão com possibilidade de censura em seu artigo 150, a Constituição de 1988 reforça essa liberdade “de forma quase tautológica em seus artigo 5º, IV, IX, XIV, além de dedicar todo Capítulo V do Título VIII (artigos 220 à 224) à comunicação social”.

Direito de resposta - Relator do projeto de lei, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que trata do Direito de Resposta nos meios de comunicação (PLS 141/2011), Pedro Taques explicou que a proposta regulamenta o que já está previsto Constituição: todo aquele que sofre agravo em razão de manifestação de qualquer meio de comunicação possui direito de resposta. Ele lembrou que o PLS respeita as especificidades de cada canal de comunicação e não servirá de meio para que ocorram injustiças.

“A política não pertence aos políticos, mas à sociedade brasileira. Sendo assim, a imprensa exerce um papel importantíssimo ao fiscalizar e criticar a atuação dos políticos”, concluiu.

O ministro Carlos Ayres Brito também frisou a importância da liberdade de expressão e destacou que, em termos de ordenamento, o país se encontra na posição de “1º mundo”.

Evento - A presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, informa que a “8ª Conferência Legislativa” é fruto do esforço conjunto da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Unesco que, em 2006, realizaram a primeira edição do evento em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: 3 de maio.

Ao citar a máxima de que o “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, Blanco ressaltou a importância das discussões sobre os atentados contra a liberdade de expressão. Para ela, a Conferência tem um peso histórico como espaço de debate. “Ao longo desses oito anos tivemos a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades no assunto”.

Fonte: Noticia de Mato Grosso.

PARABÉNS AO DEMTRAN

O trabalho de manutenção das ruas de Diamantino com a completa sinalização é realizado diariamente por equipes de Trabalho da DEMTRAN da prefeitura, que vem realizando a recuperação das ruas. Aos poucos o trabalho é expandido pelas principais vias e mesmo as de pequena movimentação recebem a completa sinalização.

As Ruas receberam sinalização horizontal evitando o estacionamento nas esquinas e, principalmente, atendendo a solicitação de moradores que, tem dificuldades de acesso, principalmente no horário comercial, os locais de estacionamento de carros e motos foi definido ao longo da rua, que passa assim a ter uma orientação maior para os condutores no local pela equipe do Demtran da prefeitura.    

(Será??? Vocês acreditaram???).

Recentemente o trabalho foi realizado no Ribeirão do Ouro, aonde até um cardume de traira estão respeitando a sinalização para dar continuidade na suas jornadas.